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A responsabilidade civil é um instituto jurídico formado por normas regulamentadoras aplicáveis na avaliação de um dano gerado e o...

Atualmente está muito em pauta o ativismo judicial. Mas o que é isso? Será que há mesmo um ativismo judicial exagerado dos tribunais...

O Brasil adota, por lei e influência do direito romano, o sistema jurídico denominado civil law . Nesse sistema, a lei tem papel central...

O Código Civil é a principal lei do Brasil sobre relações privadas. É nele que estão previstas disposições sobre as pessoas naturais e...

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Para fomentar a economia e a circulação de riquezas, a lei criou uma ficção que é a pessoa jurídica (empresa), com vários formatos, todos...