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Um processo trabalhista normalmente tem início com a reclamação de um empregado, que busca responsabilizar a empregadora por alguma conduta irregular que tenha adotado durante o contrato de trabalho. É o pedido inicial do empregado que define os limites da responsabilização a ser exigida da empregadora e demais empresas vinculadas, que constituem um grupo econômico. Mas, tanto os limites do pedido, quanto a indicação das empresas responsáveis devem estar presentes na primeira

Há mais de 10 anos o Superior Tribunal de Justiça – STJ vem enfrentando com frequência diversas discussões envolvendo a comissão de corretagem que é cobrada pela intermediação na aquisição imobiliária. Desde o estabelecimento de limites para reconhecimento da satisfação da atividade de corretagem com o atingimento de resultado útil até a vinculação (ou mesmo a desvinculação) da remuneração do corretor ao pagamento do imóvel, passando pela aplicação do Código de Defesa do Cons

Há quase 10 anos, o Superior Tribunal de Justiça definiu algumas teses relacionadas à restituição da comissão de corretagem cobrada...

A promoção da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República. Isso significa que o Estado deve garantir as necessidades...

Neste mês de abril foi instituído o Código de Defesa do Empreendedor – CDE no Estado de São Paulo. A nova legislação estadual estabelece...

Neste mês de junho o Superior Tribunal de Justiça – STJ, de Brasília, definiu por meio de um recurso de representatividade geral para...

Vimos em publicação anterior que os títulos de crédito são documentos nos quais se confere um direito de recebimento do valor que nele...

Não há dúvidas de que o tempo é valioso, pois integra a composição de preço em inúmeros negócios jurídicos, tais como, para ficar só no...

A base das relações sociais e econômicas é a confiança e a segurança existente entre os indivíduos nela envolvidos. Os demais elementos...

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ havia definido, por meio de recurso de representatividade geral, tese jurídica com...

O Código de Defesa do Consumidor é um ordenamento jurídico específico que tem o objetivo de prestigiar a relação de consumo e proteger o...

Embora quase toda locação seja permeada de situações particulares, uma das mais recorrentes discussões jurídicas em torno do assunto se...

Até pouco tempo atrás o depósito judicial realizado pelo devedor, utilizado como condição para obter efeito suspensivo em embargos do...

A construção de edificações envolve uma complexidade de elementos de engenharia civil. Em uma obra existem elementos que devem ser...

Alguns ramos do direito têm apresentado uma crescente efervescência doutrinária, com atualização de teses, de conceitos jurídicos, e até...

A execução civil é um dos gargalos do sistema judiciário brasileiro. Infelizmente é comum a obtenção do reconhecimento de um direito por...

O Código de Defesa do Consumidor já está em vigor há mais de 30 anos. Ainda assim, alguns – pode se dizer vários – pontos da legislação...

A prescrição é um instituto importantíssimo para o bom funcionamento das relações sociais e do direito. As obrigações não podem ser...

A responsabilidade civil é um instituto jurídico formado por normas regulamentadoras aplicáveis na avaliação de um dano gerado e o...

Atualmente está muito em pauta o ativismo judicial. Mas o que é isso? Será que há mesmo um ativismo judicial exagerado dos tribunais...